O PANORAMA ATUAL

Em junho de 2024, a associação da indústria gravada americana (RIAA), em nome das três maiores gravadoras do planeta — Universal Music Group, Warner Music Group e Sony Music Entertainment — entrou com uma ação nos EUA contra as plataformas de geração musical por IA Suno e Udio. Foi o primeiro grande processo do tipo, o mais famoso até hoje. A acusação? Uso massivo de obras protegidas sem autorização (e sem pagamento) para treinar os sistemas.

Alguns meses depois, sociedades de autores, com o pioneirismo da alemã Gema, seguida pela dinamarquesa Koda, também começaram a processar as duas gigantes da música sintética. Enquanto as gravadoras defendiam sobretudo os direitos vinculados às gravações, as sociedades querem proteger os compositores e as obras em si: os acordes, as letras.

A Gema foi além e incluiu a OpenAI no processo por ter varrido obras dos seus titulares no treinamento do ChatGPT. Em novembro de 2025, a sociedade alemã obteve uma vitória histórica: a condenação da OpenAI, por um tribunal de Munique, em primeira instância. A big tech recorreu, e o processo ainda aguarda uma sentença definitiva.

Longe de apaziguar os ânimos, os acords criam novas frentes de batalha. O sindicato dos músicos dos EUA (AFM) anunciou um processo contra Universal e Warner, acusando-as de terem ficado com a receita paga por Suno e Udio.”

Embora, na maioria dos casos, as empresas de IA não neguem a varredura, elas lançam mão de argumentos como o conceito de “uso justo”, presente na lei americana, alegando que a tecnologia beneficia o conjunto da sociedade. Enquanto os tribunais não decidem se esse tipo de uso é ou não justo, as gravadoras começaram, ano passado, a perseguir outro caminho: os acordos, à semelhança do que já havia ocorrido em momentos anteriores de impasse na indústria. Como na década de 2000, com o Napster (pirataria), e na década de 2010, com o YouTube (vídeos usando música sem licença). Nesses dois casos, a nova tecnologia teve que se adaptar às leis de direitos autorais.

A Universal Music foi a primeira gravadora a fechar um acordo com a Udio, ainda em outubro de 2025. Depois foi a vez da Warner, que fechou acordos tanto com a Udio como com a Suno. A Sony é a única das grandes que continua a processar as duas plataformas.

Os valores não foram revelados em nenhum caso. Também não se conhecem valores relacionados a outros acordos importantes e recentes: o da mega-agência de direitos globais da música independente Merlin com a Udio, de janeiro passado; o da editora Kobalt também com a Udio, de abril passado; e o da NMPA, a poderosa associação das editoras musicais americanas, com a Udio e a Klay, anunciado há em 10 de junho.

Precisamente porque não se conhecem esses termos exatos, os acordos, longe de apaziguar os ânimos, vêm criando novas frentes de batalha. Neste mesmo mês de junho de 2026, o sindicato dos músicos dos EUA (AFM) anunciou um processo contra Universal e Warner, acusando-as de terem ficado com a receita paga por Suno e Udio, sem reverter nada para músicos, intérpretes e autores, entre outras acusações. As gravadoras negam. Paralelamente, a Ivors Academy, a maior associação profissional de compositores da Europa, lançou um manifesto pedindo que os autores sejam chamados à mesa de negociação.

Por fim, uma coalizão de 31 organizações que representam artistas, compositores e empresários da música publicou uma carta aberta estes dias alertando as gravadoras e editoras musicais do mundo a “pararem de usar indevidamente” os direitos dos criadores em acordos relacionados à inteligência artificial (IA). A carta foi publicada na segunda-feira 22 de junho e coordenada pela European Music Managers Alliance (EMMA). Não se descartam futuras ações judiciais da coalizão contra as gravadoras.

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Análise: Suno e Udio captam milhões às custas de compositores

Enquanto as plataformas de IA continuam a defender que o treinamento com material protegido é considerado “uso justo”, parlamentos e governos se dividem sobre a abordagem ao tema. A União Europeia foi pioneira na aprovação, em março de 2024, de uma lei que menciona a necessidade de proteger a criação humana, respeitando-se as leis de direitos autorais (que preveem pagamento, autorização prévia e opt-out, ou exclusão de obras, caso os autores assim o desejarem).

Desde então, o processo de implementação da lei está sendo acidentado e chegou a um beco sem saída.

“Houve uma pressão enorme, especialmente dos EUA, num contexto de guerra tarifária e defesa irrestrita das big techs, e a Comissão Europeia não teve a coragem de proteger o setor cultural como deveria”, acusou Adriana Moscoso del Prado, presidente do Gesac, em entrevista à UBC na qual revelou que o processo está paralisado.

O Reino Unido vive outra batalha feroz. O governo propôs uma forma de opt-out que daria aos autores a responsabilidade por pedir a exclusão das suas obras; caso não o fizessem, o uso seria irrestrito. O protesto dos criadores e do mercado foi generalizado, e a proposição foi retirada. Grupos de trabalho no governo e no parlamento continuam a debater a futura lei, sem consenso.

Enquanto isso, nos EUA, onde não se debate um projeto único no Parlamento (em vez disso, há várias iniciativas na Câmara e no Senado focando diferentes aspectos da IA), a disputa está sendo travada nos tribunais. Em outros grandes mercados, o panorama é uma colcha de retalhos. No México foi proposto, em 2025, um adendo à Lei de Direito Autoral falando especificamente de IA e obrigando as empresas a pagarem pelo uso, além de pedir autorização prévia. Ainda não foi votado.

Na China, onde o governo aspira a um sistema próprio de IA generativa, independente do americano, há um tímido movimento pela remuneração, mas os debates prosseguem no parlamento. Na Austrália, a futura lei, ainda em discussão, parece já ter afastado a possibilidade de que empresas possam usar obras protegidas sem pagar.

No Brasil, o Senado aprovou um projeto considerado progressista em 2024, prevendo remuneração, autorização prévia e transparência obrigatória por parte das empresas ao declarar os usos de obras protegidas. Mas, recentemente, a tramitação na comissão especial criada na Câmara fez os ventos virarem. O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar um relatório que remove toda a parte de proteção ao direito autoral. A UBC e dezenas de outras entidades vêm se mobilizando para tentar impedir isso.

Enquanto governos e legisladores continuam divididos sobre a legalidade de usar obras protegidas para treinar sistemas de IA, surge pelo menos um consenso internacional. Do Tennessee à China, passando pelo México e pela União Europeia, a tendência predominante de leis que vêm sendo discutidas e aprovadas é exigir consentimento para a criação e exploração comercial de réplicas digitais capazes de imitar artistas reais, protegendo assim suas vozes e imagens. Em 12 de junho, a Irlanda apresentou um projeto de lei que pune usos sem autorização, sob aplausos da sociedade de autores local, a IMRO, e de entidades internacionais. Parece haver consenso para a sua aprovação.

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Entenda o panorama atual, no site da UBC

Um cenário em que big techs como OpenAI (ChatGPT), Anthropic (Claude), Meta (Facebook/Instagram), X (Grok), Alphabet (Google/Gemini) e muitas outras tenham que pagar pelo uso de obras protegidas é plausível nos próximos meses e anos. Alguns acordos pontuais já foram fechados. Desde 2024, a OpenAI vem firmando contratos para usar legalmente matérias de jornais como Financial Times, Le Monde e Folha de S. Paulo, entre muitos outros, para treinar o ChatGPT.

Ano passado, no contexto de um processo movido na Justiça americana, a Anthropic aceitou não usar letras protegidas da Universal Music na sua IA Claude, e um acordo total de licença, segundo analistas, pode estar sendo costurado. Como já mencionamos, Suno e Udio vêm fechando contratos progressivamente com as gravadoras. O mesmo ocorreu com outra plataforma de música por IA, a Klay.

No caso específico da música, sobre a mesa estão três grandes modelos de como o dinheiro chegaria até os donos das obras varridas para o treinamento dos sistemas:

MODELO 1 - LICENCIAMENTO DIRETO COM EDITORAS, GRAVADORAS E TITULARES

Ano passado, na Justiça americana, a Anthropic aceitou não usar letras protegidas da Universal Music na sua IA Claude, e um acordo total de licença, segundo analistas, pode estar sendo costurado.”

É o modelo que está ganhando mais força no mercado. Funciona como no Spotify e em outras plataformas de streaming: a empresa de IA licencia um catálogo, paga uma taxa, esse valor é enviado às editoras, gravadoras e distribuidoras digitais, e elas se encarregam de distribuir aos seus representados. É o modelo que parece estar por trás dos acordos fechados por Suno, Udio e Klay com majors e publishers. Críticos dizem que não há transparência garantida, e que os intermediários (gravadoras, editoras, distribuidoras) poderiam ficar com uma parte desproporcional dos ganhos, em detrimento dos compositores.

Esse é o modelo defendido por grande parte das sociedades de autores. Como ocorre com os licenciamentos de execução pública no Brasil e na maior parte do mundo, as empresas de IA pagariam uma licença coletiva. E uma entidade, seja uma nova e exclusiva para IA, sejam as atuais (Ecad e sociedades no Brasil; Sacem na França; PRS no Reino Unido, e assim por diante) arrecadaria e distribuiria os valores aos titulares.

Em 2025, a sociedade sueca Stim lançou a primeira licença coletiva de IA para música. A proposta prevê treinamento legalizado; remuneração aos compositores; rastreamento dos usos; distribuição de royalties. Por ora, só uma startup local de música por IA, a Songfox, aderiu.

O governo intermediaria os usos, através de um órgão público, e recolheria taxas ou um imposto das empresas de IA. O caminho para o dinheiro beneficiar os criadores poderia ser mais tortuoso e aberto: através de um fundo público (semelhante a um fundo setorial atual) que financiaria a criação e projetos artísticos; através de uma espécie de renda mínima distribuída aos autores; através do envio dos valores à sociedade de autores local...

Uma espécie de quarto modelo pede que, com base em relatórios de usos gerados pelas empresas de IA, tente-se definir quanto de uma determinada obra foi usada em cada um dos resultados gerados pelo chatbot. Assim, os autores específicos receberiam por aquilo. As empresas de IA dizem que é impossível fazer essa aferição, que a quantidade de energia e recursos para gerar os relatórios seriam muito maiores do que os ganhos de cada um e que um modelo de pagamentos coletivos é o mais viável.

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Quanto os autores receberiam das empresas de IA? Ninguém sabe. Mas este estudo da Cisac, que fala em perdas de R$ 60 bi para titulares até 2028, dá uma boa pista

A plataforma Anghani, dos Emirados Árabes, é das mais permissivas — tem até um programa próprio de geração de música sintética. A francesa Deezer, a mais restritiva, com varreduras, selo de identificação obrigatório e take-downs frequentes de música gerada por IA. Numa espécie de meio-termo, o gigante sueco Spotify.

“Algumas ativamente detectam e sinalizam conteúdos de IA. Outras exigem o cumprimento rigoroso dos direitos autorais. E assim por diante”, resumiu Koushik Mahata, gerente de novos negócios da filial indiana da editora e distribuidora digital americana ANS Music.

Spotify: Tradicionalmente permissivo, costumava dar até selo de artista verificado a projetos 100% IA, como o polêmico Velvet Sundown, que foi tema de matérias no site da UBC. Nos últimos tempos, vem dando mostras de que as pressões da indústria estão surtindo efeito. “Tiramos os selos de verificação que havia antes. Este novo é diferente, a partir de novos critérios de identificação de artistas autênticos e genuínos, que não são personas de IA”, disse à UBC Carolina Alzuguir, líder de Música no Spotify Brasil. Denúncias de fraudes ligadas a esse material feito por IA sempre foram perseguidas e continuam a ser, ela sustentou, e titulares de direitos que se sentirem lesados podem denunciar por meio do Spotify For Artists.

Deezer: De longe, a que menos tolera projetos de IA. Até porque tem — e divulga — uma série de dados que sugerem que 85% do material sintético subido ali todos os dias é usado para fraudes, como escutas falsas movidas por fazendas de cliques. No final de abril, segundo a Deezer, 75 mil faixas geradas por IA eram enviadas diariamente à plataforma, o equivalente a cerca de 44% de todos os lançamentos. “Num estudo que fizemos, 80% responderam que gostariam de saber quando estivessem escutando música por IA. Por isso, criamos um selo que obrigatoriamente informa se a música foi criada 100% por IA. E removemos música de IA de nossas recomendações e playlists”, afirmou Pedro Kurtz, diretor de Música e Operações da plataforma no Brasil, que falou sobre o tema durante o evento Latin Rio.

YouTube Music: A plataforma do conglomerado Alphabet/Google permite música gerada por IA, inclusive músicas criadas integralmente por ferramentas generativas, desde que o conteúdo respeite direitos autorais, políticas da plataforma e regras de transparência. O foco do YouTube está em identificação de conteúdos por IA, sem proibi-los. A plataforma usa a ferramenta ContentID e varreduras automatizadas, além de denúncias feitas por usuários, para checar se há infração de direitos autorais, como o uso não permitido de obras protegidas. E permite normalmente a monetização dos conteúdos feitos com IA, à exceção dos que forem flagrados em usos fraudulentos. Estes são derrubados.

Apple Music: Criou em março, como suas principais competidoras, uma etiqueta para identificar música gerada total ou parcialmente com IA. Ela é aplicada a diferentes partes de um projeto musical, incluindo a gravação em si, a arte da capa, a composição e também os videoclipes. Um ponto fraco é que os próprios selos e distribuidoras deverão informar o uso de IA à Apple para que a etiqueta seja incluída. “Mas e se eles não informarem? Quais as punições para isso, e como a Apple detectará o uso de IA não declarado, ainda não estão claros”, disse o analista britânico Stuart Dredge.

Amazon Music: Não proíbe música gerada por IA e, até junho de 2026, não anunciou uma política tão agressiva quanto a da Deezer de remover esse conteúdo de recomendações ou playlists editoriais. Ao mesmo tempo, mantém regras rígidas sobre direitos autorais e fraude. Embora a própria Amazon invista pesado em pesquisas com IA para melhorar sua assistente virtual Alexa, entre outros usos, a gigante do multibilionário Jeff Bezos defende o uso responsável e o respeito à propriedade intelectual. Não há, como na Deezer e na Apple Music, tags para identificar IA. E os selos de verificação, diferentemente do que ocorre no Spotify, não necessariamente deixam de fora artistas não humanos.

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Outros detalhes sobre as políticas da Deezer e da Apple Music sobre IA

O mercado está inundado de plataformas que ajudam a gerar música sintética. Nos centramos nas duas maiores do mundo, Suno e Udio, e também na ferramenta Lyria, do Google DeepMind, que se vende como algo à parte: uma “auxiliadora” dos artistas na busca de soluções para uma música sobretudo criada por humanos, e não uma geradora total de música sintética como as duas primeiras.

A verdade é que o uso sempre depende de quem pilota o prompt, ou seja, o comando inserido na plataforma. Suno e Udio também podem ser usadas para simplesmente buscar uma rima, sugerir uma progressão harmônica ou indicar acordes compatíveis com uma melodia, propor arranjos em estilos específicos etc. Vários artistas já fazem uso de ferramentas assim pontualmente.

“A ferramenta é válida, pode ter alguns usos para ajudar pontualmente, numa pesquisa de referência, na busca de uma rima. Até consegui fazer a base para uma tradução de uma música usando IA”, disse à UBC o cantor e compositor Zeca Veloso, filho mais novo de Caetano. “Mas, como criação autônoma, ela não chega lá, né? Não traduz os sentimentos que estou procurando, não traduz a própria vida.”

A ferramenta é válida, pode ter alguns usos para ajudar pontualmente, numa pesquisa de referência, na busca de uma rima. Mas, como criação autônoma, ela não chega lá.”

Zeca Veloso, cantor e compositor

A grande polêmica tem mesmo sido a geração totalmente automatizada, ao alcance de qualquer pessoa. Principalmente se essa pessoa puder pagar as assinaturas que chegam a US$ 30 (R$ 152) mensais em seus planos premium. Já a Lyria não tem assinaturas diretas, sendo distribuída em pacotes como Music AI Sandbox e ofertas ligadas ao ecossistema Google AI.

Como revelam os dados difundidos periodicamente pela Deezer, é de prompts de geração totalmente sintética que tem saído a esmagadora maioria das dezenas de milhares de “músicas” de IA que chegam ao streaming todos os dias. E o treinamento das ferramentas de IA com obras protegidas, sem pagamento aos compositores, vem tornando os resultados cada vez mais sofisticados. A lógica é simples: quanto mais boa música é vertida nos sistemas neurais que conformam a IA, mais ela capta como se "fazem" canções de qualidade. A coisa chegou a tal ponto que a indústria musical, hoje, já tem dificuldade real de estabelecer uma linha clara entre criação humana e geração automatizada.

A questão dos direitos autorais dos resultados gerados nessas plataformas é igualmente complexa. De modo geral, Suno, Udio e Google não reivindicam a propriedade das contribuições originais fornecidas pelos usuários, como letras, melodias ou harmonias criadas previamente. Assim, quem insere uma letra própria para receber sugestões de acordes, por exemplo, continua sendo titular dessa letra, da mesma forma que mantém os direitos sobre uma melodia ou progressão harmônica criadas por conta própria e inseridas na IA para que a máquina gere uma letra. O debate está na parte "criada" pela IA: quem tem direito autoral sobre aquilo? E de que proteção jurídica futura uma "canção" como essa gozará?

A dúvida ocorre não só porque algumas plataformas dizem claramente em seus termos de uso que não podem garantir propriedade intelectual. Mas principalmente por conta do que explicamos nos tópicos 1, 2 e 3 desta reportagem: há uma disputa ativa na Justiça e nos parlamentos entre big techs e criadores humanos. Se os argumentos de quem cria arte prevalecerem, a lógica é que grande parte do que tiver sido gerado a partir de varreduras ilegais de materiais para o treinamento dos sistemas carecerá de proteção legal. O que deixaria os "pilotos de prompt" e seu catálogo de faixas sintéticas a ver navios. •

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Como aproveitar ferramentas do streaming para compositores